As Normas Regulamentadoras (NR’s) podem ser entendidas como o conjunto de regras, procedimentos técnicos e cuidados especiais que estão diretamente associados à segurança, bem como à saúde dos trabalhadores.
Dessa forma, as NR’s devem ser aplicadas no ambiente de trabalho de forma que o trabalhador possa exercer suas funções, sem que as atribuições apresentem algum risco de acidente ou consequências para a sua saúde.
É importante destacar que as NR’s não são disposições que podem ou não serem cumpridas. Na verdade, elas fazem parte das disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, sua aplicação no ambiente de trabalho é essencial.
Com isso, pode-se entender que as NR's definem os direitos, deveres e obrigações que precisam ser cumpridos – tanto por empregadores como trabalhadores. Sim, a aplicação das NR não diz respeito apenas ao empregador, mas também ao trabalhador.
Qual a finalidade das normas regulamentadoras?
Desenvolver as atividades de trabalho em um ambiente seguro e que não ofereça riscos ao bem-estar e à saúde do colaborador é uma das principais finalidades das NR’s. Tais medidas visam preservar o trabalhador tanto de desgaste físico como mental. Ou seja, atuam para trazer melhores condições de trabalho no dia a dia laboral.
Também são importantes para o próprio trabalhador saber quais são suas responsabilidades na questão da segurança e bem-estar no cotidiano de trabalho. Um exemplo simples é o uso de equipamento de proteção individual (EPI), que varia de acordo com as necessidades de cada profissão. Em grande parte dos casos, é de responsabilidade do trabalhador manter as condições adequadas do equipamento.
A finalidade das NR’s é evitar que situações adversas ocorram no ambiente de trabalho. A prevenção de acidentes é um dos melhores exemplos disso. Não é raro a ocorrência de acidentes no trabalho. Na verdade, é mais comum do que muita gente pensa, por isso, é essencial a existência de normas para evitar e prevenir esse tipo de situação.
Para a empresa, as NR’s também são importantes para identificar e corrigir falhas durante a execução de tarefas; reduzir as chances de processos trabalhistas em decorrência de acidentes dentro da empresa.
Quantas são as NR’s?
Ao todo, atualmente, existem 35 Normas Regulamentadoras vigentes. Elas abrangem vários assuntos, áreas de atuação, além de situações específicas. A NR-1, por exemplo, é aquela que versa sobre as disposições gerais que devem ser implementadas na maioria dos ambientes de trabalho.
Outro exemplo é a NR-5 que diz respeito à necessidade ou não de uma empresa criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A famosa NR-6 traz todos os detalhes a respeito de uma questão crucial para muitos tipos de atividades: o equipamento de proteção individual. Com isso, essa norma aborda detalhes que vão desde ao nível de segurança do EPI para as mais variadas funções até o responsável pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos.
A NR-10 também é uma norma regulamentadora bastante famosa, pois ela diz respeito aos cuidados especiais e à segurança em instalações e serviços que envolvem eletricidade. Outras normas são:
-
NR-15: atividades e operações insalubres;
-
NR-16: atividades e operações perigosas;
-
NR-17: ergonomia;
-
NR-19: explosivos;
-
NR-23: proteção contra incêndios.
Portanto, o conhecimento das NR’s é uma ferramenta essencial para trabalhadores e empregadores dos mais diversos setores da economia. É por meio delas que cada um sabe quais são os direitos e deveres que precisam ser cumpridos.
Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho do CEAP
O Centro de Educação Profissional Anísio Pedrussi (CEAP) dispõe de Especialização em Enfermagem do Trabalho e curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Prezando pelo profundo conhecimento teórico e aplicação prática, os cursos do CEAP possuem alta qualidade e os alunos são frequentemente requisitados pelo mercado de trabalho.
Para mais informações, basta clicar aqui.
